A Intersection desenvolve tecnologias para que as pessoas possam realizar a gestão da própria saúde. Esses termos regem o uso do DAVI, do Meu Diário de Quarentena, do VDOT e de outros produtos, aplicativos, softwares, recursos, serviços e tecnologias que oferecemos (Produtos ou os produtos da Intersection), exceto quando declaramos expressamente que outros termos se aplicam e não estes. Os Produtos são fornecidos para você pela INTERSECTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.545.416/0001-20, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 1265 - Sala 1602 - Bairro Jardim São Luiz CEP 14020-273, Ribeirão Preto - São Paulo, denominada neste Termo como “Intersection”. O presente Termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Termo”), aplica-se a você, na qualidade de usuário dos serviços da Intersection e titular de dados (“titular”), autorizando a Intersection a tratar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com as condições estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”) e finalidade abaixo definidas: Todos os seus dados pessoais são coletados, tratados e armazenados pela Intersection em total observância aos protocolos de segurança e privacidade, respeitando integralmente a Política de Privacidade da Intersection que está disponível no link¹.

1.DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS Com o objetivo de maior integração, agilidade e assertividade na comunicação, os seus Dados serão coletados e compartilhados com os Médicos e Profissionais de Saúde que lhe prestarem atendimento por meio da Intersection, seja por meio de atendimento através da Plataforma Intersection, web ou por meio de atendimento presencial, conforme o caso, estando tais profissionais adstritos ao cumprimento do disposto nos respectivos Códigos de Ética de sua categoria. Além disso, esses Dados serão armazenados pela Intersection respeitando a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua regulamentação e normas legais em vigor, assim como todos os protocolos de segurança e privacidade, previstos na Política de Privacidade da Intersection. As informações e documentação relativas ao atendimento, conforme o caso, serão enviadas por meio eletrônico ao usuário.

1.1 DOS DADOS COLETADOS: Os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”) poderão ser tratados pela Intersection, Médicos e demais Profissionais de Saúde, conforme o caso, definido na cláusula 1.2 adiante: Dados pessoais: (a) nome, telefone, e-mail (do beneficiário ou responsável), idade, sexo, nº de identificação (CPF, RG ou número de carteirinha e tipo de plano/seguro, (conforme o caso) e endereço. Dados pessoais sensíveis: (b) informações fornecidas ao Profissional de Saúde, Médicos ou parceiros/Clientes sobre: b.1. encaminhamentos e procedimentos sugeridos e/ou realizados; b2. datas de consulta; b.2. dados clínicos, expressos em hipóteses diagnósticas e diagnósticos; b.3.informação sobre exames, seus resultados e procedimentos solicitados e/ou realizados; b.4. antecedentes de saúde pessoais e antecedentes de saúde familiares; b.5. medicamentos sugeridos e/ou receitados e/ou adquiridos; (c) informações sobre hábitos de alimentação, atividade física, dados antropométricos e obstétricos; (d) relatórios médicos; (e) imagem, voz e vídeo, fotos e anexos; b.6. prontuários médicos.

1.2 DA FINALIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS: Os Dados serão tratados pela Intersection, por meio de Médicos e/ou pelos Profissionais de Saúde, conforme o caso, que prestarem os serviços com a finalidade de possibilitar o atendimento, orientações, acompanhamento e tratamento do paciente, de acordo com as suas necessidades particulares e auditoria, buscando maior agilidade, assertividade e qualidade na comunicação para o desfecho no atendimento do titular de dados. Determinados dados armazenados poderão ser compartilhados para Médicos e/ou pelos Profissionais de Saúde quando a devida autorização no DAVI for aprovada pelo usuário. A qualquer momento o usuário pode revogar o acesso a suas informações compartilhadas de médicos e/ou pelos profissionais. Portanto define-se que a critério do usuário a seleção das informações, para quem e por quanto tempo os seus dados serão compartilhados.

1.3 DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS: De acordo com a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), que trata de proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o paciente, na qualidade de titular dos Dados tem direito de: (a) confirmar a existência de tratamento dos Dados, obter informações e acessar os Dados; (b) solicitar a correção de Dados incompletos, inexatos e desatualizados, (c) solicitar a exclusão dos Dados, salvo se a manutenção for exigida e/ou permitida por lei, (d) realizar a portabilidade dos Dados, (e) revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido, salvo se a manutenção dos Dados for autorizada por lei. Informações adicionais sobre o tratamento dos Dados realizado pela Intersection constam na Política de Privacidade de Dados da Intersection¹ e também podem ser obtidas por meio do Portal de Privacidade dos Produtos da Intersection.

1.4 DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS: Para que os serviços sejam prestados e disponibilizados aos pacientes, os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão armazenados e tratados pela Intersection, por meio dos Profissionais de Saúde credenciados pela Intersection, e com a devida autorização pelo usuário, compartilhados com Profissionais de Saúde para fins de auditoria, monitoramento de pacientes, manutenção da qualidade dos serviços, bem como com os prestadores de serviços da Intersection para fins de realização de chamadas por meio do Aplicativo, armazenamento em nuvem, emissão de receitas digitais, prontuários e atestados, bem como com clientes seguradoras, operadoras de saúde ou estipulantes para fins de gestão contratual e financeira.

1.5 DA AUTORIZAÇÃO PARA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS E ATENDIMENTO A MENORES DE IDADE. No ato de adesão ao presente Termo, o titular de dados, por si ou por seu representante legal se e quando necessário, aceita integral e plenamente, sem reservas, todos os termos e condições deste Termo, de maneira livre, consciente e espontânea, na qualidade de titular dos Dados e autoriza a Intersection, em conjunto com os Médicos e demais Profissionais de saúde a realizarem, na forma da legislação em vigor, a coleta, o tratamento e compartilhamento dos seus Dados, com a finalidade descrita neste Termo. 1.5.1 Em caso de atendimento de menores, o representante legal anui, desde já o atendimento remoto do representado por meio de telemedicina ou telessaúde, conforme o caso. 1.5.2 Da mesma forma, para fins de atendimento pela equipe de enfermagem, o usuário ou o seu representante legal, anui, desde já, o referido atendimento e reconhece que as informações relativas à consulta ficarão registradas em seu prontuário. 1.5.3 O paciente e titular dos dados autoriza a transmissão de suas imagens e dados, em virtude do atendimento por telemedicina e declara ter ciência da possibilidade de negar a permissão, nos termos do item 1.3, salvo em caso de emergência médica. 1.5.4 A Intersection declara que os protocolos de segurança relativos aos atendimentos garantem a confidencialidade e integridade das informações. 1.5.5 A Intersection indica que a revogação do consentimento ou a solicitação de exclusão de dados poderá inviabilizar a prestação dos serviços.

2. VIGÊNCIA 2.1 O consentimento concedido neste ato tem duração durante toda a vigência dos serviços contratados com a Intersection, por intermédio de seu estipulante ou pessoa jurídica contratante dos serviços e a consequente participação do titular nas Iniciativas ou até revogação deste consentimento, que poderá ser manifestada por meio da função excluir conta dos produtos da Intersection. Após esse período, os Dados poderão, a critério da Intersection, ser anonimizados para uso exclusivo da Intersection e/ou excluídos, salvo se a manutenção dos Dados for exigida e/ou permitida por lei.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, ao site, os quais são de propriedade exclusiva da Intersection.

4. RESTRIÇÕES AO USO: O Usuário não poderá: Utilizar produtos para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da Intersection e/ou de terceiros ou dos bons costumes; Reproduzir, copiar, ceder, modificar, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, utilizar qualquer funcionalidade, conteúdo, software ou material disponibilizado por meio do site de forma não permitida nestes termos; Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente as funcionalidades do site para práticas nocivas à Intersection ou a terceiros, tais como fraudes, lavagem de dinheiro, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do site ou de qualquer software; Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros usuários.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA DO USUÁRIO Fique atento pois você é o responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, devendo mantê-las sob sua guarda e controle, incluindo, mas não limitado, a restrição de acesso ao seu computador, celular, dispositivo móvel e/ou conta. Na hipótese de comprometimento do seu sigilo, você deverá entrar em contato com a Intersection por meio do menu “Fale conosco” imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta. A Intersection se reserva o direito de impedir, a seu critério, a criação de novos cadastros ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas. Além disso, a Intersection poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização e/ou fornecimento de dados para a complementação do cadastro.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS O não exercício pela Intersection ou pelo titular de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, não importará na renúncia aos seus direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo a Intersection ou o titular exercê-los a qualquer momento. As condições deste Termo poderão ser periodicamente atualizadas pela Intersection, casos em que o titular será informado sobre tais atualizações. A aceitação livre e expressa deste Termo (seja por meio de voz, aceite em canal de comunicação ou marcação de checkbox em área logada) será considerada, para todos os fins de direito, como concordância e aceitação de todos os termos e condições do presente Termo para coleta e tratamento de dados, que terá valor de Contrato.

1 - https://www.theintersection.com.br/termosdeuso